Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa

Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relatio...

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Autore principale: Rocha, Joaquim Freitas
Natura: Online
Lingua:portoghese
Pubblicazione: UMinho Editora 2023
Soggetti:
Accesso online:https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/99976
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spelling doab-20.500.12854ir-999762024-03-30T12:51:48Z Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa Rocha, Joaquim Freitas Ordenamento jurídico constituição hierarquia normativa normativismo positivismo Legal order Constitution Legal hierarchy Legal positivism thema EDItEUR::L Law Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relations and interactions (not only hierarchy, but also parity and self-reference). Published As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade). 2023-05-11T11:24:24Z 2023-05-11T11:24:24Z 2022-11-30 book https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/99976 por image/png UMinho Editora 10.21814/uminho.ed.53 As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade). 10.21814/uminho.ed.53 UMinho Editora 759 Braga open access
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