Reforma do judiciário
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de...
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
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| Giella: | portugalágiella |
| Almmustuhtton: |
Centro Edelstein
2021
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| Fáttát: | |
| Liŋkkat: | 17279 |
| Fáddágilkorat: |
Eai fáddágilkorat, Lasit vuosttaš fáddágilkora!
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| spelling | doab-20.500.12854ir-579462023-12-20T16:24:31Z Reforma do judiciário Sadek, Maria Tereza K1-7720 LAW bic Book Industry Communication::L Law Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário. 2021-02-12T01:24:27Z 2021-02-12T01:24:27Z 2015-06-28 11:23:27 2010 book 17279 9788579820335 https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/57946 por image/jpeg Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International http://books.scielo.org/id/6kf82 Centro Edelstein 10.7476/9788579820335 10.7476/9788579820335 c2fa3c53-57cb-4835-ae7f-051647569697 9788579820335 85 open access |
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