Reforma do judiciário
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de...
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|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Edelstein
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | 17279 |
| Tags: |
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